Em Teresina, o setor de transporte urbano possui um Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) especializado em prestar serviços de gerenciamento e produção de dados sobre as operações do segmento. A Bilhetagem é um sistema determinado em licitação, gerenciado com uma específica técnica definida em edital, com custos elevados e que tem grande importância para a integração de viagens, em que se dá pelo uso de mais linhas com uma única tarifa. Uma suposta modificação do modelo de gestão de bilhetagem provocada pela Prefeitura de Teresina envolveria quebra de contrato da gestão municipal e não seguiria ao que foi acordado legalmente na licitação.
Em 2010, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica é ampliado para diversos segmentos como: vale transporte, gratuidades e usuário avulso representando a inclusão e uniformidade do uso do sistema de transporte. Além disso é um instrumento importante para o planejamento e operação do sistema, propiciando maior segurança, maior velocidade de embarque e transparência total da operação das linhas e dos resultados financeiros de cada viagem. Naiara Moraes, consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), explica o funcionamento do sistema e que a Prefeitura tem capacidade de fiscalização.
“Desde 2010, os vales transporte são adquiridos para o cartão eletrônico. A compra dos vales é feita pelas empresas através da internet. Os valores são convertidos em créditos para os cartões, que são deduzidos no Sistema de Bilhetagem Eletrônica apenas quando o usuário o utiliza. Da mesma forma acontece com os entes públicos: a compra de bilhetes para os servidores difere do subsídio que deve ser repassado pela Prefeitura de Teresina. Ressaltamos que o município tem capacidade de fiscalização, porque são facilmente emitidos relatórios de auditoria. Lembramos ainda que a fiscalização de vans não é de responsabilidade do Setut”, disse.
Naiara Moraes comenta ainda sobre falsas informações difundidas referente ao sistema de transporte de Teresina. “Muitas inverdades vêm sendo contadas a respeito do transporte público de Teresina. Por anos, o sistema funcionou e atendeu a contento a população teresinense, mas não havia como prever uma pandemia mundial, um problema que, inclusive, afetou o sistema de transporte em todo o mundo. É importante ressaltar que o repasse feito pela Prefeitura de Teresina é aplicado no próprio sistema para custear as gratuidades e a redução da tarifa do passe estudantil. As empresas de ônibus precisam do repasse feito pelo poder público, previsto em contrato, para manter o sistema. A folha de pagamento de pessoal e o combustível são os maiores custos, além da manutenção dos carros, impostos, investimentos, entre outras despesas”, conclui a advogada.
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