A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai analisar, após a volta do recesso dos deputados, um Projeto de Lei que trata sobre a liberação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em eventos culturais, esportivos e sociais no estado.
O projeto é de autoria do deputado Paulo Martins (PT), que destaca que a vacinação tem sido eficaz no combate à pandemia e que diante disso muitos países já estão liberando a realização de eventos com a participação de pessoas que estejam imunizadas com as duas doses ou com vacina de dose única.
Com base no Projeto de Lei, para ter acesso aos locais dos eventos as pessoas terão que comprovar que estão vacinadas por meio da carteira de vacinação e documento de identidade com foto.
Ainda segundo o deputado, os locais dos eventos devem assegurar que todas as medidas sanitárias de prevenção contra a doença, estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), sejam cumpridas.
Após ser aprovado na CCJ da Alepi, o projeto do deputado Paulo Martins deve ser analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura antes de ir ao plenário para a votação.
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