A juiza da 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba, região Norte do Piauí, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, concedeu uma medida protetiva favoravelmente à uma mulher vítima de stalking (perseguição). O crime passou a ser previsto em Lei 14.132, de 2021, sancionada no mês de abril.
A vítima, que não teve o nome revelado, solicitou medida protetiva contra um homem, alegando a prática de perseguição em diversos ambientes desde o local de trabalho até a igreja. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e multa.
Na decisão pioneira, a juíza alegou nos autos, que “a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
A magistrada determinou: proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas, mantendo uma distância mínima de 300 metros entre estes e o demandado; proibição de contato com a ofendida, familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, inclusive através de terceiros ou de redes sociais; proibição do requerido frequentar locais que fazem parte da rotina da ofendida, de seus familiares e testemunhas do fato, assim como as proximidades do local que a ofendida trabalha.
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