Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Teresina (CMT) vota o relatório final sobre a situação do transporte coletivo da capital feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. Após 105 dias desde o início dos trabalhos da CPI, o documento recomendou a rescisão do contrato feito em 2015 com as empresas e a realização de uma nova licitação.
Ao final, os vereadores também pediram no relatório o indiciamento de dois ex-gestores da Superintendência Municipal de Trânsito de Teresina (Strans), Carlos Daniel e Weldon Bandeira, por improbidade administrativa, além das empresas do Sindicato dos Transportes por enriquecimento ilícito.
No plenário, os parlamentares irão votar o documento, que poderá ser encaminhado a outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Ao todo, foram 151 páginas do relatório, no qual o presidente da CPI, o vereador Dudu Borges (PT), disse que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de Teresina. Mediante o resultado, a Comissão decidiu que não há alternativa, senão rescindir o contrato e abrir uma nova licitação.
Em nota, o Setut afirmou que ainda não foi informado oficialmente do relatório, mas negou qualquer irregularidade no contrato realizado e que os recursos recebidos são legais. Confira a nota na íntegra:
“O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclarece que não foi informado oficialmente sobre o teor do relatório da CPI do transporte público e somente teve conhecimento através da imprensa local. A entidade reitera, de antemão, que o contrato administrativo firmado é totalmente legal e foi devidamente fiscalizado em sua vigência por diversos órgãos de controle.
O Setut informa ainda que todos os recursos recebidos pelos empresários são lícitos, previstos e aprovados por autoridades devidas, em aporte ao sistema de transporte público. Após conhecimento oficial, o Sindicato poderá se manifestar mais detidamente.”
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