Há alguns dias, algumas cooperativas de planos de saúde exigiram o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento para colocar o DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas, causando uma série de comentários negativos e desaprovação da medida.
O dispositivo intrauterino é um método contraceptivo em formato de “T” que é introduzido no útero da mulher através do colo do útero e tem como principal objetivo impedir a gravidez. A ideia foi repudiada entre as brasileiras por ser um retrocesso na liberdade da mulher. Para Keliany Duarte, médica ginecologista e obstetra, falou sobre a importância do método e como exigir uma autorização pode ser prejudicial para os direitos das mulheres.
"Além de ser ilegal, é algo que fere completamente o direito da mulher. A contracepção traz para a mulher uma liberdade sexual muito importante. Não só a liberdade sexual, quando a liberdade de planejar uma vida, escolhendo se quer ter filhos ou não, e se sim, quando quer ter esses filhos", contou.
Segundo a médica, no Brasil, cerca de 55% das gravidezes são não planejadas: "A gente tem que reforçar quanto a contracepção é algo importante para a mulher. Requerer que o marido assine alguma coisa é invalidar não só o direito da mulher, como invalidar o fato de que a mulher é dona do seu corpo e que ela decide o que fazer com o próprio corpo e quando quer ter filhos".
"Colocar essa assinatura para o DIU é um retrocesso. Diminui a liberdade da mulher. Com essa decisão, os planos de saúde estão dificultando o acesso a um método que é super eficaz para prevenir gravidez das mulheres. O plano de saúde não tem direito de dificultar esse acesso, que já super difícil no Brasil", conclui a médica.
Projeto proíbe planos de saúde exigirem autorização de marido para implantação do DIU
Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) veda a prática como também interdita a imposição de autorização do cônjuge para aplicação de qualquer outra medida anticoncepcional no Estado.
O desrespeito à determinação disposta no PL acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei federal no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60. Há previsão de multas, apreensões, cassação de alvará de licença e interdição e suspensão temporária da atividade, bem como intervenção administrativa, entre outras penalidades.
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