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Postada em 13/09/2021 ás 16h06

Setut responde ofícios e não renuncia dívida da Prefeitura com o setor

Os empresários afirmam que as irregularidades apontadas pela Prefeitura, não condizem com atual realidade vivenciada pelo sistema em Teresina.
Setut responde ofícios e não renuncia dívida da Prefeitura com o setor
Foto: Reprodução/ Lucas Dias

Em análise das propostas apresentadas pela Prefeitura de Teresina, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) reafirma a importância da gestão municipal assumir sua responsabilidade em custear, gerenciar e acompanhar o sistema de transporte coletivo da cidade. Dentre os pontos pronunciados pelo Consórcio SITT destaca-se que a Prefeitura apresente o resultado das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município e arque com suas responsabilidades contratuais.

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT, reforça que a Prefeitura tem conhecimento e tratativas anteriores em relação à crise do transporte. “Existe um precedente judicial que é reiteradamente favorável ao reconhecimento da dívida da Prefeitura de Teresina por inadimplemento do Contrato de Concessão da Exploração do Serviço de Transporte Coletivo da capital. Além disso, há necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, como também a necessidade de observância da boa-fé contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa pela Administração”, disse.

Dentre outras considerações do setor se encontram a de que a gestão municipal quite ou apresente proposta nesse sentido para que o título executivo homologado judicialmente, que reconhece a dívida referente à necessidade de subsídio do sistema de transporte coletivo em 2020; efetue o repasse do subsídio de custeio das gratuidades, bem como de custeio em relação à insuficiência da arrecadação das tarifas, conforme as memórias de cálculo apresentadas pelo Setut nos termos contratuais.

A advogada Naiara Moraes reitera ainda que os empresários estão abertos ao diálogo. “O Consórcio SITT, em nome de todas as concessionárias, manifesta por desconsiderar os OFÍCIOS 1058, 1059, 1060 e 1061/2021 – GABS-STRANS por apresentarem um conjunto de distorções, equívocos e calúnias, cuja ausência de respaldo técnico e legal de suas conclusões atentam contra a inteligência, integridade e moral dos concessionários e consequentemente de toda a população de Teresina. Os consórcios e as empresas, individualmente, reiteram que continuam abertas ao diálogo no sentido de construir uma proposta financeira aplicável e todos que formam o sistema refutam os descumprimentos contratuais que foram imputados anteriormente pela Prefeitura”, conclui a consultora jurídica do SETUT.

 

Confira o ofício.

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