Política
Economia
Clube Entretenimento
Entretenimento
Concursos
Downloads
Postada em 29/09/2021 ás 09h51

Escolha de Desembargador pelo ‘Quinto Constitucional’ representa renovação no Judiciário

A escolha do novo desembargador pelo ‘Quinto Constitucional’ tem base no Art. 94 da Constituição Federal.
Escolha de Desembargador pelo ‘Quinto Constitucional’ representa renovação no Judiciário
Foto: Reprodução

Nos próximos meses o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) passará a contar com um novo desembargador em seus quadros. Oriundo da advocacia, o próximo membro da Corte ocupará a vaga deixada pelo atual Decano, Desembargador Brandão de Carvalho, vaga esta reservada ao ‘Quinto Constitucional’.

A escolha do novo desembargador pelo ‘Quinto Constitucional’ tem base no Art. 94 da Constituição Federal e disciplina que a composição dos tribunais de dupla instância de jurisdição e os órgãos de jurisdição superior, serão compostos por um quinto de membros da advocacia, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e integrantes do Ministério Público (estadual ou federal, conforme a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função.

A escolha, denominada como regra do “Quinto Constitucional”, possibilita que os Tribunais sejam renovados de forma constante com juristas detentores de experiência profissional que permite uma revisão das posições tomadas por esses órgãos, decisões, em muitos casos, longe da realidade, tendo em vista toda a evolução do direito e da sociedade.

Procedimentos

Para ser escolhido desembargador pelo ‘Quinto Constitucional’ os advogados e promotores passam por um longo procedimento, até a indicação pelo Governador do Estado.

Inicialmente é preciso que estejam inscritos no respectivo órgão representante da classe ou da função (Conselho Seccional ou Federal da OAB ou Colégio de Procuradores). Nestes órgãos são formadas listas sêxtuplas, que são remetidas ao Tribunal que está com vaga aberta.

- No caso específico da vaga aberta no Tribunal de Justiça do Piauí, os advogados inscritos na OAB-PI e aptos a votar elegem uma lista com 12 nomes.

- Em seguida, o Conselho Pleno fará a formação da lista com os seis nomes de advogados e encaminhará ao TJ-PI.

- No Tribunal, há uma votação dentre os seis nomes e uma nova lista é formada, agora com três nomes, que serão enviados ao chefe do Poder Executivo, para que faça a nomeação.

Judiciário Oxigenado

De acordo com o Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, esta medida consagrada na Constituição da República permite uma renovação do Tribunal e significa que o judiciário está em constante atualização.

Presidente da OAB-PI, Celso Barros fala sobre a escolha e ressalta a importância deste momento para a advocacia. “O Quinto é processo previsto na Constituição Federal. A Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, abrindo esse processo democrático, levará ao Tribunal de Justiça seis representantes da Advocacia Piauiense, que foram frutos das escolhas de Advogados e Advogadas”, destaca Celso Barros.

Comentários
Justiça
  • newland
  • Lateral - Vem pro parque - Home 03
  • O Boticario - Banner lateral
Teresina - PI
Atualizado às 03h40
22°
Céu encoberto Máxima: 30° - Mínima: 22°
22°

Sensação

7 km/h

Vento

94%

Umidade

Fonte: Climatempo
  • Amarração Hotel (atualizado 31-07)
Podcast Momento Jurídico
Facebook
Clube Notícias - Piauí, Teresina, Meio Norte, Nordeste, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Piripiri, cotidiano, economia, política, saúde, educação e entretenimento
© Copyright 2022 - Clube Notícias - Todos os direitos reservados
desenvolvido por: Site desenvolvido pela Lenium
Envie-nos uma mensagem!WhatsApp