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Polícia Operação Bússola

Justiça concede prisão domiciliar de advogados acusados de fraude no INSS

defesa alegou que os advogados não podem ficar recolhidos em uma cela comum até a sentença transitar em julgado.

13/11/2021 12h14
Por: RedaçãoGeral Fonte: Com informações do Portal Piauí Hoje

A Justiça Federal concedeu prisão domiciliar a oito advogados presos no âmbito da Operação Bússola, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários do INSS. A decisão foi proferida na noite dessa sexta-feira (12), pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva.

Durante o confinamento em casa, os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica. Os advogados contemplados com a decisão são: Celso Thalysson Soares e Silva, Francisco das Chagas Silva Costa (Dr. Chaguinha), Jailson Brasil Rocha da Paz, José Milton dos Santos Filho, Márcio Barrozo da Silva, Rodrigo Laécio da Costa Torres, Victor Mendes Morais Silva e Vinício José da Paz Lima.

Segundo o portal GP1, todos os oitos advogados ficaram detidos em uma cela no 12º Distrito Policial de Teresina, na zona Leste. A defesa alegou que os advogados não podem ficar recolhidos em uma cela comum até a sentença transitar em julgado, segundo o Estatuto da Advocacia e que teriam direito a ficar em uma sala de Estado Maior.

Como a secretaria de Justiça do Piauí e o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí não possuem tais acomodações para os advogados a prisão foi convertida em domiciliar.

“Assim, em se considerando a inexistência de Sala de Estado Maior no Estado do Piauí, ou de outro estabelecimento condigno apto a receber os advogados citados, bem como tendo em vista as condições em que se encontram os custodiados em questão, faz-se necessária a concessão da prisão domiciliar aos advogados investigados”, ordenou o juiz Leonardo Tavares na decisão.

Mesmo com a prisão em domicílio, a justiça determinou medidas a serem cumpridos pelos acusados como evitar contato com os outros acusados, não se ausentar de Teresina sem autorização judicial.

 

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