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Postada em 16/07/2018 ás 20h11
Fonte: MP-PI

Liminar obriga Governo do Estado a retomar obra para na PI-245

MPPI obtém decisão favorável para que DER e Estado retomem obra que liga os municípios de Picos e Itainópolis.
Liminar obriga Governo do Estado a retomar obra para na PI-245
PI-245 (foto: Pontal Piauí)

O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve decisão favorável ao pedido de medida liminar com obrigação de fazer para que o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI) e o Governo do Estado concluam a obra de recuperação da rodovia estadual PI-245, que liga os municípios de Itainópolis e Picos. A ação civil pública é de autoria da promotora de Justiça Romana Leite Vieira, titular da PJ de Itainópolis. 

Em 2017, a Promotoria de Justiça de Itainópolis instaurou inquérito civil público com objetivo de averiguar as condições de tráfego e a recuperação da rodovia PI-245 (rodovia Juscelino Kubischek). Durante a investigação, o Ministério Público constatou que o DER contratou uma empresa para a realização de obra de recuperação da estrada. O contrato estabelecia o prazo de 240 dias para a conclusão da obra. A instituição ministerial também verificou que dos 39 km que correspondem ao trecho, entre Picos e Itainópolis, a empresa, até dezembro do ano passado, havia recuperado apenas aproximadamente 10 km. A empresa contratada alegou que paralisou as obras por conta de atrasos no pagamento.

Na decisão, a juíza Mariana Marinho Machado estabeleceu o prazo de 30 dias para que o DER e o Governo do Estado retomem as obras de recuperação, recapeamento, sinalização, drenagem, recomposição de acostamentos, com prazo máximo de 180 dias para a conclusão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

Caso o DER e o Governo do Piauí não se manifestem em 30 dias sobre o cumprimento da medida liminar, o Ministério Público Estadual “fica autorizado a formular pedido de bloqueio judicial, para fins de pagamento da empresa privada que assuma a obrigação estatal, e que suspendeu as obras face ao não pagamento, desde que sejam apresentados os orçamentos e condições de recuperação da rodovia”, declarou a magistrada.

 

 

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