Os 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil mantêm os atendimentos à população com dificuldade extrema diante da falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS.
A situação, agora, sofre agravante, com a lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, o que aumentará em mais R$ 6 bilhões por ano os custos dessas instituições. Diversas entidades de saúde recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei, já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento.
Levantamento feito pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) mostra o impacto, por estado, do incremento anual que a determinação acarretará no setor filantrópico por estado.
Na Bahia, por exemplo, as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA) – que realizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de 954 leitos hospitalares, terão um custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.
Com 72 serviços de saúde e assistência, presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.
“O hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições agora sofrem com essa lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Confira:
SUDESTE
São Paulo – R$ 1.315.000.000,00 (+31%)
Rio de Janeiro – R$ 304.726.898,00 (+96%)
Espírito Santo - R$ 176.429.359,00 (+109%)
Minas Gerais - R$ 1.173.100.000,00 (+103%)
SUL
Paraná – R$ 498.700.000,00 (+83%)
Santa Catarina – R$ 364.300.000,00 (+70%)
Rio Grande do Sul – R$ 724.600.000,00 (+42%)
CENTRO OESTE
Goiás – R$ 99.253.817,70 (+96%)
Mato Grosso – R$ 63.540.185,00 (+94%)
Mato Grosso do Sul – R$ 220.795.343,00 (+86%)
Distrito Federal - R$ 54.183.600,01 (+28%)
NORDESTE
Maranhão - R$ 8.010.258,00 (+36%)
Piauí - R$ 37.300.063,30 (+159%)
Ceará - R$ 183.707.730,00 (+127%)
Rio Grande do Norte - R$ 41.207.161,00 (+122%)
Paraíba - R$ 42.326.944,40 (+147%)
Pernambuco - R$ 274.946.434,00 (+110%)
Alagoas - R$ 94.579.726,00 (+129%)
Sergipe - R$ 53.748.415,00 (+142%)
Bahia – R$ 402.723.394,00 (+87%)
NORTE
Acre - R$ 11.654.305,20 (+82%)
Amazonas – R$ 13.153.296,40 (+58%)
Amapá – R$ 12.522.209,00 (+83%)
Pará – R$ 93.958.844,00 (+147%)
Rondônia – R$ 8.869.401,76 (+97%)
Tocantins - R$ 12.490.046,56 (+113%)
Pedido ao STF
A CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, Anahp, CNM, Cnsaúde e a FBH) propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.
No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da lei sancionada.
“Nós aguardamos um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que se cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável”, conclui Véras.
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