O prazo de declaração do imposto de renda de 2023 começou nesta semana e vai até o final de maio. Para quem vai declarar a primeira vez ou já é veterano no assunto, é sempre importante de atualizar as obrigações vigentes no ano, pois as regras costumam mudar a cada período de entrega.
Por esse motivo separei um guia prático para quem a declaração. Vamos lá?
QUEM PRECISA DECLARAR
1) Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2022
De forma geral, os rendimentos sobre os quais incide imposto de renda são:
Vale lembrar que esse somatório deve ter sido recebido entre 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2022.
2) Quem ganhou mais de R$40.000,00 em rendimentos isentos
Os rendimentos isentos e não tributáveis são aqueles que não sofrem tributos da Receita Federal e, portanto, são desconsiderados no cálculo de imposto a ser pago. Entretanto, mesmo não incidindo tributação sobre os mesmos, se passarem de R$40 mil reais no ano, devem ser declarados.
Entre os valores que sobre os quais não incide IR, estão:
3) Quem obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
4) Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
5) Quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro de 2022.
Vale lembrar que quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais cedo receberá a restituição, caso haja.
A multa por atraso na entrega do Imposto de Renda é de, no mínimo, R$ 165,74. A penalidade para o contribuinte que fizer a declaração fora do prazo pode chegar até 20% do imposto devido mais juros.
Até a próxima!
Gabi Moes
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