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GUIA PRÁTICO PARA O IMPOSTO DE RENDA 2023

Prazo para entrega de declaração começou nesta semana. Saiba como declarar.

16/03/2023 08h43
Por: Gabi Moes
GUIA PRÁTICO PARA O IMPOSTO DE RENDA 2023

O prazo de declaração do imposto de renda de 2023 começou nesta semana e vai até o final de maio. Para quem vai declarar a primeira vez ou já é veterano no assunto, é sempre importante de atualizar as obrigações vigentes no ano, pois as regras costumam mudar a cada período de entrega.

Por esse motivo separei um guia prático para quem a declaração. Vamos lá?

 

QUEM PRECISA DECLARAR

1)    Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2022

De forma geral, os rendimentos sobre os quais incide imposto de renda são:

  • Trabalhistas como salários, horas extras, rescisão de contrato, rendimentos de microempresa ou empresa individual, etc;
  • Benefícios como férias ou licenças remuneradas;
  • Previdenciários como pensão ou aposentadoria;
  • Aluguéis de imóveis como locação, sublocação, arrendamento, direito de exploração, etc;
  • Atividades rurais como resultados de produção agrícola, pecuária, de extração ou exploração animal ou vegetal;
  • Royalties, que são ganhos sobre direito de comercialização de bens ou de propriedade intelectual;
  • Rendimentos no exterior como qualquer ganho com atividades comerciais fora do país, como salários, pensões, dividendos de aplicações financeiras, etc.

 

Vale lembrar que esse somatório deve ter sido recebido entre 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2022.

 

2)    Quem ganhou mais de R$40.000,00 em rendimentos isentos

Os rendimentos isentos e não tributáveis são aqueles que não sofrem tributos da Receita Federal e, portanto, são desconsiderados no cálculo de imposto a ser pago. Entretanto, mesmo não incidindo tributação sobre os mesmos, se passarem de R$40 mil reais no ano, devem ser declarados.

Entre os valores que sobre os quais não incide IR, estão:

  • Valores de rescisão de contrato de trabalho;
  • Recebimento de herança;
  • Rendimentos de investimentos sem tributação de IR, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e caderneta de poupança;
  • Bolsas estudantis, ou seja, aquelas apenas voltadas para estudo e pesquisa e que não envolvem trabalho;

 

3)    Quem obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

4)    Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.

5)    Quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro de 2022.

 

Vale lembrar que quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais cedo receberá a restituição, caso haja.

A multa por atraso na entrega do Imposto de Renda é de, no mínimo, R$ 165,74. A penalidade para o contribuinte que fizer a declaração fora do prazo pode chegar até 20% do imposto devido mais juros.

 

 

Até a próxima!

Gabi Moes

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