Foi sancionada na quarta-feira (21), pelo governador do Piauí Rafael Fonteles, a lei nº 8.085, que estimula a produção de pesquisas científicas sobre a Cannabis spp para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no estado.
Nos casos autorizados pela Anvisa, a lei incentiva a difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a Cannabis medicinal em tratamentos para patologias diversas, através do incentivo à pesquisas sobre a planta.
O incentivo a essas linhas de pesquisa e o desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso da Cannabis spp vai ocorrer por meio do governo do Piauí, em conjunto com a Secretaria de Saúde (Sesapi), Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi) e Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).
O decreto também estabelece o controle de padrões de qualidade e de segurança sanitária.
Entende-se por Cannabis medicinal as flores da planta Cannabis fêmea utilizadas com finalidades terapêuticas, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, fabricações, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, cujo conteúdo de tetrahidrocanabinol (THC), canabidiol (CBD) e demais substâncias presentes variem conforme a capacidade para aliviar os sintomas de cada paciente.
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