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Projeto obriga companhia aérea a oferecer internet de graça em voos com mais de duas horas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nicoletti: internet no voo pode estimular demanda por passagens aéreas O Projeto de Lei 1900/23 obriga as co...

20/09/2023 10h45
Por: Deyves Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nicoletti: internet no voo pode estimular demanda por passagens aéreas - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Nicoletti: internet no voo pode estimular demanda por passagens aéreas - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1900/23 obriga as companhias aéreas a oferecer aos passageiros acesso gratuito à internet em voos nacionais com mais de duas horas de duração. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui a obrigação no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

O serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.

“Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, acrescenta o autor, deputado Nicoletti (União-RR).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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