Aguardados em audiência pública das comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), os representantes do Sleeping Giants Brasil não compareceram. A empresa surgiu de um movimento criado nos Estados Unidos para inviabilizar economicamente páginas e perfis de internet que eles afirmam propagar desinformação, discursos de ódio ou intolerância.
Os deputados convidaram os dirigentes para debater se a empresa afronta fundamentos da democracia, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
A reunião ocorreu com a presença do advogado da Jovem Pan, empresa que é um dos alvos do movimento. José Frederico Cimino Manssur disse que a campanha do Sleeping Giants para “desmonetizar” a Jovem Pan utiliza trechos de entrevistas com opiniões fora de contexto, de forma a alegar que a Jovem Pan estaria causando desinformação e propagando fake news.
“Você pode apurar ou não os excessos, mas eles não param aí. O Sleeping Giants, de uma forma que, em tese, a gente pode falar em coação, invade as redes sociais de anunciantes, de empresas que não têm vínculo com governo, não têm vínculo com oposição ou situação. Dizem: 'Empresa, se você continuar com campanha de Jovem Pan, vamos falar mal da sua marca'. Eles utilizam de coação para atacar um órgão de comunicação, e fazem isso todos os dias.”
O advogado explicou que a campanha passou a atingir as afiliadas, que não fazem parte da Jovem Pan. Em resposta, a empresa moveu ação contra a Sleeping Giants para que pare de usar a hashtag ‘Desmonetiza Jovem Pan’. Segundo o advogado, trata-se de um crime, uma associação sem fins lucrativos que atua como poder moderador da imprensa brasileira.
A ação movida pela Jovem Pan está suspensa na primeira instância, porque teria relação com o inquérito das fake news, que está no Supremo Tribunal Federal. Outra ação movida pela Jovem Pan, por crime contra a honra, foi encerrada por ausência de justo motivo por decisão do Supremo.
“O que isso tudo significa? Que o Sleeping Giants pode continuar atacar a Jovem Pan. Que o Sleeping Giants pode continuar sendo o poder moderador do Brasil. Hoje é a Jovem Pan, amanhã é qualquer outro órgão de imprensa que de alguma forma não esteja alinhado com o entendimento político-ideológico do Sleeping Giants”, argumentou Manssur.
Pedido do PL
A audiência foi pedida por deputados do PL, com o argumento de que a atividade do Sleeping Giants viola direitos básicos previstos na Constituição Federal, e permite que haja censura nos conteúdos e programações de veículos de comunicação e sites na internet. Para Julia Zanatta (PL-SC), a prática pode configurar "apologia à repressão da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”.
“Eu chamo isso de milícia digital, [que é algo de] que sempre nos acusaram, mas que, na verdade, é como esse Sleeping Giants atua: uma milícia tentando ser poder moderador do que é verdade, do que é mentira e para onde vai o dinheiro de publicidade, de empresas, fazendo uma campanha de desinformação, uma campanha de assassinato de reputação e assédio com certas empresas, como é o caso da Jovem Pan”, afirmou.
Diante da ausência dos representantes do movimento, a deputada Bia Kicis (PL-DF) lembrou que no Senado também está marcada uma audiência pública sobre o Sleeping Giants, inclusive com um estudo sobre a atuação do grupo.
“Vamos aguardar que lá aconteça e que esses eventos sejam levados a conhecimento da população, e que a gente possa dar prosseguimento com representações, denúncias, algo que tenha alguma efetividade”, disse.
Os parlamentares que participaram da audiência pública questionam a legitimidade do Sleeping Giants Brasil e acusam o grupo de coagir patrocinadores a suspenderem seus anúncios em diversas páginas sob a "falsa roupagem" de defesa dos consumidores.
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER