Terça, 17 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Sancionada lei que institui selo Empresa Amiga da Amamentação

Geovana Albuquerque/Agência Brasília Foi sancionada a lei que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, a fim de incentivar o aleitamento ...

21/09/2023 09h10
Por: Deyves Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Foi sancionada a lei que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, a fim de incentivar o aleitamento materno no meio corporativo. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21). Não houve vetos presidenciais.

A Lei 14.683/23 tem origem no Projeto de Lei 3635/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

O selo será concedido pelo governo às empresas que cumprirem os seguintes requisitos:

  • respeito aos direitos das empregadas lactantes previstos em lei e negociação coletiva;
  • manutenção de local adequado para as mulheres amamentarem seus filhos; e
  • promoção de campanhas internas para conscientização da importância do aleitamento materno e da doação aos bancos de leite.

O selo terá validade de um ano e poderá ser usado pela empresa em embalagens, anúncios e outras peças de publicidade. Esse prazo será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de infração por descumprimento da legislação trabalhista.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 21h01
26°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 37°

28° Sensação
14.83 km/h Vento
78% Umidade do ar
37% (0.23mm) Chance de chuva
Amanhã (18/11)

Mín. 24° Máx. 38°

Tempo nublado
Quinta (19/11)

Mín. 23° Máx. 40°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias