Terça, 17 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Lei cria cargos em funções para Conselho Nacional de Justiça

Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Criação do cargos será gradativa até 2026 O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou, com vetos, a lei que cria f...

21/09/2023 10h36
Por: Deyves Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou, com vetos, a lei que cria funções comissionadas e cargos efetivos no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

São 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos de analista judiciário e 50 de técnico judiciário.

A criação dos cargos será gradativa, entre 2023 e 2026, seguindo um roteiro previsto em anexo da lei. Já as funções serão implementadas já a partir deste ano, desde que haja autorização orçamentária.

O impacto orçamentário para o provimento dos cargos efetivos foi calculado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em torno de R$ 1,3 milhão para 2023 e o dobro disso para cada um dos anos seguintes. A estimativa para o preenchimento das funções gira em torno de R$ 831 mil ao ano.

A Lei 14.687/23 tem origem em projeto (PL 2342/22) do STF, aprovado pelos deputados e senadores.

Despesas
Alckmin vetou um artigo da lei que, entre outros pontos, acrescentava novas parcelas remuneratórias ao salário dos servidores do Judiciário. O presidente em exercício alegou que a medida não cumpriu os requisitos exigidos pela legislação fiscal (avaliação do aumento da despesa).

O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, em data a ser marcada.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 21h01
26°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 37°

28° Sensação
14.83 km/h Vento
78% Umidade do ar
37% (0.23mm) Chance de chuva
Amanhã (18/11)

Mín. 24° Máx. 38°

Tempo nublado
Quinta (19/11)

Mín. 23° Máx. 40°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias