A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as atividades econômicas de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, a fim de dispensá-las de atos de liberação, como vistorias prévias. A regra já vale para as atividades de baixo risco.
O Projeto de Lei 6099/19, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), tramita em caráter conclusivo, e ainda vai passar por duas comissões: Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Necessidade
O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), deu parecer favorável à proposta. “Embora seja essencial apurar condições de segurança das atividades econômicas, as medidas de licenciamento não podem prejudicar o início ou a continuidade de tais atividades”, disse Lippi.
A Lei da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, adotando medidas para desburocratizar e tornar o mercado competitivo.
A classificação das atividades econômicas em baixo, médio e alto risco é dada por uma resolução do governo. Ela contempla aspectos como prevenção contra incêndio, segurança sanitária e ambiental.
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER