A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3342/23, que institui na rede pública de ensino a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio. A iniciativa será financiada pelos dos Ministérios da Educação e da Cultura.
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação da proposta, após ajustes para delimitar o escopo da medida. “As razões para a política nacional são meritórias, mas são as escolas públicas que mais necessitam de reforço nas ações culturais.”
Objetivos
Conforme a proposta aprovada, serão objetivos da política nacional:
Princípios
Como princípios, a Política Nacional do Audiovisual buscará:
Entre outras ações, a nova política deverá promover eventos educacionais, garantir o acesso às obras produzidas, intensificar o diálogo das escolas com a comunidade e construir museus de audiovisual.
“A produção audiovisual pode e deve ser realizada nas escolas”, afirmou o autor da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). “No entanto, é necessária uma política nacional que estimule e apoie técnica e financeiramente as escolas como instituições de produção e engajamento cultural.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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