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Postada em 24/08/2018 ás 20h53
Fonte: MP-PI

MP denuncia ex-prefeitos e secretários por associação criminosa e falsificação de documentos no Piauí

Ex-prefeito Valdir Soares ordenava que servidores assinasse parecer favorável as prestações de contas da gestão.
MP denuncia ex-prefeitos e secretários por associação criminosa e falsificação de documentos no Piauí
Ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares (Imagem:Divulgação)

A 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ofereceu denúncia contra onze pessoas, entre elas o ex-Prefeito do Município, Valdir Soares da Costa, dois ex-Secretários Municipais de Saúde, servidores da Prefeitura e vários ex-membros do Conselho Municipal de Saúde de Uruçuí, pelo encaminhamento de pareceres falsificados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), no que se refere à verificação contábil do Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com o apurado pelo Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde só recebeu os balancetes de verificação referentes aos meses do primeiro trimestre do ano de 2010. Já em 2011, o órgão, embora não tenha recebido qualquer balencete para análise, enviou pareceres favoráveis ao TCE. Esses documentos fraudulentos por vezes continham assinaturas ilegíveis ou estavam em branco. No que se refere aos balancetes correspondentes ao primeiro trimestre de 2012, embora o Conselho tenha inicialmente reprovado as contas, as atas encaminhadas ao TCE reportam que não haviam sido detectadas irregularidades.

“Os denunciados formaram o documento e inseriram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita nos pareceres correspondentes aos balancetes do Fundo Municipal de Uruçuí”, explica o Promotor de Justiça Gerson Gomes Pereira, autor da denúncia. Alguns dos denunciados, inclusive, assinaram pareceres falsificados mesmo após deixarem de integrar o Conselho Municipal de Saúde.

O ex-Prefeito do Município praticou a atividade de associação criminosa, ordenando que servidores da Prefeitura procurassem os membros do Conselho para que assinassem os pareceres favoráveis à aprovação das contas, na intenção de alterar a verdade, de modo que o Município recebesse os recursos bloqueados.

“Os integrantes dos conselhos, titulares do controle social, precisam entender que não podem assinar parecer aprovando as despesas só para chancelar desvios dos gestores”, pontua o Promotor de Justiça Gerson Pereira.

Anexos:

Fazer download deste arquivo (Denúncia_Valdir_et_al_art_299,CP_Autosnº831-43.pdf)Denúncia_Valdir_et_al_art_299,CP_Autosnº831-43.pdf [ ] 398 Kb

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