A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei 2297/21, que cria a política nacional de busca ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. O objetivo é assegurar o acesso universal do público entre 4 e 17 anos do ensino básico.
A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), deu parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Entre as estratégias de busca ativa previstas estão:
A União prestará assistência técnica e financeira aos estados e municípios, que atuarão colaborativamente para colocar em prática as ações.
Divergências
Durante a votação na CCJ, houve divergências entre os parlamentares, porque parte da oposição avaliou que a proposta poderia representar riscos à educação domiciliar, o chamado “homeschooling”.
“Nós sabemos que esse governo é contra a política individual de a família ensinar seu filho, então aprovar uma lei que pode trazer uma perseguição às famílias que fazem o homeschooling é muito perigoso”, avaliou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A relatora, por outro lado, disse que o objetivo da proposta não é perseguir ninguém. “O projeto não busca policiar, censurar, ele busca recensear para reverter uma evasão que foi agravada pela pandemia. Não identificamos qualquer confronto com o homeschooling”, afirmou Rosângela Moro.
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER