O Projeto de Lei 2068/23 obriga o poder público a destinar para pavimentação de concreto em vias públicas (ruas, praças e calçadas) o mínimo de 20% dos recursos orçamentários reservados à pavimentação em geral. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os órgãos públicos responsáveis pelas obras de pavimentação deverão assegurar o cumprimento da cota mínima de 20%, mediante a inclusão da exigência de utilização de pavimento de concreto nos editais de licitação e nos contratos celebrados com empresas especializadas.
O projeto é do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Ele afirma que a pavimentação de concreto tem diversas vantagens sobre a tradicional pavimentação asfáltica, mais utilizada no Brasil. Entre elas, o custo mais baixo. A pavimentação em concreto também ajuda a minimizar a temperatura ambiente e é reciclável, tornando-a mais recomendada do ponto de vista ambiental.
Benefícios
“A adoção do pavimento de concreto pelo poder público traz inúmeros benefícios em termos de custo, desempenho, segurança e sustentabilidade. Essa alternativa se mostra mais vantajosa do que o asfalto tradicional e alinha-se às demandas e necessidades da sociedade e do meio ambiente”, disse Capitão Augusto.
O projeto estabelece ainda que o uso do pavimento de concreto deve atender a normas técnicas e considerar as especificidades de cada projeto.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER