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Postada em 30/08/2018 ás 16h59

TSE afasta presidente do TRE-PI por ele ser irmão de candidato à deputado Federal

Desembargado Francisco Paes Landim só poderá assumir cargo após diplomação dos eleitos.
TSE afasta presidente do TRE-PI por ele ser irmão de candidato à deputado Federal
Desembargador Francisco Paes Landim é irmão do deputado Paes Landim.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão do corregedor geral da Justiça Eleitoral – ministro Jorge Mussi, decidiu pelo afastamento imediato do desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho que ocupava o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. A decisão saiu nesta quinta-feira (30) e se deve ao fato do deputado federal Paes Landim que é candidato a reeleição a deputado Federal pelo Piauí.

Pela decisão, Francisco Paes Landim ficará afastado da presidência do TRE-PI até a diplomação dos eleitos. Posteriormente, ao voltar ao cargo, o presidente só se afastaria dos eventuais processos que envolvessem o nome do seu irmão. O pedido de afastamento do atual presidente do TRE-PI foi feito pelo Ministério Público Eleitoral que alegou, segundo legislação eleitoral, o impedimento de Francisco Paes Landim de assumir a presidência do Tribunal visto sua relação com o irmão que é candidato a reeleição como deputado Federal.

Num dos trechos da decisão, o ministro destaca que  "não é demais acentuar que o exercício da Presidência de um Tribunal Eleitoral impõe a prática de ações e a adoção de providências que impactam direta e indiretamente todo o processo eleitoral, cuja integridade e lisura constituem imperativos a serem protegidos, em resguardo da absoluta isenção desta Justiça Especializada, bem jurídico maior tutelado pela norma".  

O Desembargador Sebastião Ribeiro Martins vice-presidente do TRE-PI assumirá o cargo interinamente.

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