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Comissão debate proteção dos direitos digitais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luizianne Lins é a autora do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Direitos Humanos da C...

05/10/2023 10h00
Por: Deyves Fonte: Agência Câmara de Notícias
Luizianne Lins é a autora do requerimento para a realização da audiência - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Luizianne Lins é a autora do requerimento para a realização da audiência - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (5) sobre a proteção dos direitos digitais no país, como a privacidade dos dados.

O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Entre suas preocupações referentes ao tema, ela cita o combate à violência virtual e à exclusão digital.

"A implementação de políticas públicas e leis efetivas para a proteção dos direitos digitais, que são desdobramentos de direitos fundamentais já consagrados em nossa Constituição e em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, é basilar para a garantia de que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos", definiu.

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