A Comissão Mista de Orçamento divulgou na última quinta-feira (5) os nomes dos relatores setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/23). Eles são responsáveis pelas 16 áreas temáticas do Orçamento federal (veja abaixo) e são indicados entre os membros das comissões temáticas correspondentes no Senado e na Câmara dos Deputados.
Deputados relatores
Por regra, a Câmara tem direito a dez relatorias setoriais. Confira os temas que ficaram com os deputados e quem foram os indicados:
Senadores relatores
O Senado tem direito a seis relatorias setoriais. Veja quais são elas e quem são os relatores:
Procedimentos
Os relatórios setoriais devem ser apresentados em até dez dias após a votação do relatório preliminar, e devem ser votados pela Comissão de Orçamento em até dez dias depois da apresentação.
Os relatórios finais embasam o trabalho do relator-geral na elaboração do parecer final ao projeto da lei orçamentária.
O relator-geral do PLOA 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e a relatora da Receita é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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