O Projeto de Lei 2215/23 cria Centros Comunitários da Paz (Compaz) em áreas públicas, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, a fim de promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer e de levar atendimento social, psicológico e jurídico a moradores de comunidades carentes. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os centros farão parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), serão geridos por equipes multidisciplinares e oferecerão:
Prêmio da ONU
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), autor do projeto, lembra que a ideia do Compaz como política pública surgiu em 2013, no Recife, tendo recebido o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas como o que melhor contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são um conjunto de propostas elaboradas pela ONU que abordam desafios globais para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas possam desfrutar de "paz e de prosperidade".
Redução da criminalidade
"O reconhecimento pela ONU se dá principalmente pela relação direta entre a atuação do Compaz e a redução dos índices de criminalidade nas regiões onde estão instalados. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a redução de crimes violentos letais intencionais chegou a 35% nos bairros onde o Compaz foi instalado”, destaca o autor.
Os recursos para a construção, manutenção e desenvolvimento dos Centros Comunitários da Paz, segundo o projeto, virão dos orçamentos municipal, estadual e federal, de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER