Terça, 17 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Júnior Mano O Projeto de Lei 2362/23 prevê pena de três meses a um ano de detençã...

10/10/2023 12h50
Por: Deyves Fonte: Agência Câmara de Notícias
O autor da proposta, deputado Júnior Mano - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Júnior Mano - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2362/23 prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para quem publicar, distribuir ou transmitir, por qualquer meio, incluindo a internet, informações que permitam identificar autores de crimes ou ameaças contra a vida praticados dentro de escolas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Caso as ações sejam praticadas por criança ou adolescente, ou tenham ao menos uma criança ou adolescente entre as vítimas, a publicação de imagens e vídeos do local dos fatos, assim como de entrevistas com funcionários, só poderá ocorrer mediante autorização por escrito do responsável pelo estabelecimento de ensino.

A proposta obriga o poder público municipal, estadual, distrital ou federal responsável pela escola a oferecer apoio psicológico gratuito aos envolvidos, programas de capacitação para professores e voluntários, e ações adicionais visando melhorar a segurança nas unidades educacionais.

O texto reforça ainda a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente para que a identidade de crianças e adolescentes, sejam elas autoras ou vítimas, seja sempre preservada.

O autor, deputado Júnior Mano (PL-CE), afirma que alguns meios de comunicação já decidiram, por iniciativa própria, mudar suas políticas editoriais e adotar medidas mais rigorosas na cobertura de ataques a escolas e creches.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Comissões de Educação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 18h01
34°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 37°

35° Sensação
7.42 km/h Vento
38% Umidade do ar
37% (0.23mm) Chance de chuva
Amanhã (18/11)

Mín. 24° Máx. 38°

Tempo nublado
Quinta (19/11)

Mín. 23° Máx. 40°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias