A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 168/23, que contém o texto do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), vinculado ao acordo do Brasil para sua adesão como membro associado da organização.
A Cern é um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo. A sigla foi herdada de seu nome antigo em francês, que significava Conselho Europeu para Pesquisas Nucleares.
Para tornar efetiva a adesão do Brasil à organização (tema do PDL 169/23), é necessária a adoção do protocolo, que define o tratamento a ser dado pelo Brasil àquela organização internacional, seus bens e seus representantes.
O documento define a Cern como entidade com personalidade jurídica internacional, com imunidade de jurisdição e execução no exercício de suas atividades oficiais, situação que se estende a seus bens e ativos e a seus representantes, de forma semelhante ao que ocorre com outras organizações internacionais.
Mais informações em instantes
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER