No Brasil, só 15% dos presos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos, apesar de que quase 47% deles não tenham concluído o ensino fundamental. Os dados foram apresentados em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).
O deputado Luiz Couto (PT-PB) conduziu a reunião e destacou que é preciso encontrar mecanismos capazes de ampliar a oferta educacional dentro do sistema penitenciário.
O representante do Ministério dos Direitos Humanos, João Moura, afirmou que a educação é fundamental para que as pessoas possam acessar seus direitos.
“Não basta que haja o reconhecimento legal desses direitos. É necessário que nos eduquemos para eles, para que possamos aprender a exigi-los e compreendê-los não apenas como nosso, mas como também do outro. E é nesse sentido que a educação se apresenta como elemento fundamental”, disse Moura.
Já a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia, lembrou que a educação é uma das formas de desencarceramento e de diminuição da reincidência no mundo do crime.
“Quando nós entramos no cárcere, muitos querem estudar, muitos querem uma nova chance ao sair. A educação, a escola, a remissão por leitura é uma forma de desencarcerar”, afirmou.
Ensino profissionalizante
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a situação atual em que, ao invés de ampliar o acesso à educação, os governos estão se empenhando em colocar grades nas salas de aula.
“É importante o estabelecimento de metas para ampliar o acesso à educação, que ainda é muito pequeno. E também o acesso ao trabalho, porque também é possível incorporar o ensino profissionalizante. Por que os institutos federais não podem estar dentro dos presídios?”, questionou.
Equipamentos
A representante do Ministério da Justiça, Cíntia Rangel, destacou que a pasta vem investindo em formação profissional e equipamentos que possam proporcionar diferentes formas educacionais capazes de atingir um número maior de detentos.
“Uma grande compra, uma aquisição de equipamentos não para substituir a educação formal, mas que nós possamos diversificar e ampliar as alternativas de educação dentro do sistema prisional”, afirmou.
A representante do Ministério da Educação, Mariângela Graciano, também defendeu a flexibilização do currículo oferecido aos presos incluindo a formação profissional, capacitando essas pessoas para a saída do sistema prisional.
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER