O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos (PLN 40/23). Cerca de R$ 72 milhões serão usados para pagar subsídios para operações de crédito rural nas regiões abrangidas pela Sudam e pela Sudene, além de decisões judiciais.
Serão feitos remanejamentos de recursos no Orçamento que devem afetar ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Segundo o governo, os cancelamentos não devem afetar estas ações porque estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Alguns destes ministérios, inclusive, serão beneficiados com outras dotações.
Os créditos para ministérios irão beneficiar as seguintes ações:
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
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