A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/23, que obriga provedores de serviços de internet e plataformas de redes sociais a atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, a fim de proteger a privacidade, a dignidade e a integridade das pessoas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com projeto, em caso de denúncia ou identificação de conteúdo íntimo não autorizado, provedores e redes deverão remover o conteúdo e adotar medidas adequadas para prevenir sua divulgação.
“Pesquisas apontam que mulheres e jovens são as maiores vítimas deste tipo de agressão virtual”, afirmou a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), que apresentou parecer pela aprovação do texto original, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora ressaltou ainda as consequências dos vazamentos de imagens íntimas na internet para a saúde mental das vítimas. “Os vazamentos acarretam às vítimas constrangimentos e humilhações, podendo, inclusive, provocar prejuízos físicos e emocionais sérios , resultando em enfermidades mentais.”
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER