A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741/22, que assegura a mulheres 120 dias a mais de prazo para a defesa de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado em razão do nascimento de filho ou adoção. Também são prorrogados, segundo o texto, os prazos para a entrega de correções e de publicações.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto lembrando que, durante o período de elaboração dos trabalhos de conclusão de mestrado e doutorado, muitas alunas enfrentam com ansiedade o prazo para a defesa acadêmica diante da banca de professores.
“Várias mulheres tiveram suas carreiras universitárias abreviadas em virtude de terem tido o seu parto poucas semanas antes de serem obrigadas a apresentarem a defesa dos seus estudos. Esse fato tornou inviável sua defesa regular, dentro dos prazos previstos”, disse Laura Carneiro.
De acordo com o projeto, o afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado ao programa de pós-graduação juntamente com os documentos que comprovem a gestação, o nascimento ou a adoção ou guarda judicial, conforme o caso.
A autora, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), explica que a Lei 13536/17 já garante a estudantes bolsistas de pesquisa o direito à suspensão das atividades acadêmicas por até 120 dias por conta de maternidade ou adoção. Ela acrescenta, no entanto, que a norma não trata diretamente dos demais estudantes de mestrado e doutorado.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER