A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados das instituições de acolhimento prevendo o acesso deles a moradias provisórias e o apoio para a inserção no mercado de trabalho.
As residências, denominadas "repúblicas", deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos dos sexos masculino e feminino, impossibilitados de voltar à família de origem ou de serem acolhidos por uma substituta. Elas vão abrigar ainda aqueles sem condições de prover o próprio sustento. Haverá supervisão técnica.
A ideia é estimular a autonomia pessoal dos jovens, que poderão participar de atividades diversas e cursos profissionalizantes, com vistas à inserção no mercado de trabalho.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado General Pazuello (PL-RJ) ao Projeto de Lei 1118/22 , do Senado Federal. Apesar de favorável ao projeto, o relator optou por fazer algumas mudanças na versão original, além de recomendar a aprovação dos Projetos de Lei 557/19, 3379/21 e 1260/23, apensados, e pela rejeição do PL 1771/22, também apensado.
Contrapartida
Uma das mudanças foi para esclarecer as condições de acesso dos jovens às repúblicas. Dessa forma, serão admitidos jovens em estado de abandono e sem moradia, em situação de risco pessoal e social, cujos vínculos familiares estão rompidos ou extremamente fragilizados, desde que matriculados na rede pública de ensino.
O parecer também prevê o pagamento de um auxílio financeiro mensal aos jovens, dos 18 aos 21 anos, que poderá variar, dependendo do custo de vida regional, entre R$ 200 e R$ 400.
O relator condicionou a existência dessas repúblicas a municípios com mais de cem mil habitantes.
Serviço militar
Pazuello também flexibilizou a prioridade aos jovens oriundos de instituições de acolhimento na seleção para o Serviço Militar, prevista na versão original. Com as alterações do relator, o termo “prioridade” foi substituído por “preferência”, a ser concedida pelas Forças Armadas conforme conveniência e oportunidade.
Segundo ele, os critérios prejudicavam o acesso igualitário ao serviço militar: "Uma vez que o serviço militar não é considerado apenas uma obrigação do cidadão brasileiro, mas também, um direito de todos, independentemente de classe, condição, raça, etnia ou religião", justificou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Câmara dos Deputados Presidente da Capes pede extra de R$150 milhões para financiar a formação de professores
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER