Terça, 17 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova definição de terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista

Projeto aprovado foi analisada em caráter conclusivo pelas comissões e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário...

07/12/2023 09h46
Por: Deyves Fonte: Agência Câmara
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que tem o objetivo de concretizar o direito à nutrição de pessoas com transtorno do espectro autista.

A medida consta do Projeto de Lei 4262/20 , da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e da ex-deputada Aline Gurgel, e recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O relator fez apenas alguns ajustes de técnica legislativa no texto.

A proposta inclui dispositivo na Lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( Lei 12.764/12 ).

Segundo o texto aprovado, o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional “compreende todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde legalmente habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente”.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 11h01
30°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 37°

32° Sensação
12.96 km/h Vento
55% Umidade do ar
37% (0.23mm) Chance de chuva
Amanhã (18/11)

Mín. 24° Máx. 38°

Tempo nublado
Quinta (19/11)

Mín. 23° Máx. 40°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias