Hoje, em 12 de março, a Receita Federal disponibilizou o software para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024. O órgão adiantou o acesso ao sistema, que estava previsto para 15 de março, data em que se inicia o período para submissão da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano e que se estende até 31 de maio.
Instruções para a Declaração de Imposto de Renda
As diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal em 6 de março. O período de submissão abrange do dia 15 de março até 31 de maio deste ano.
O descumprimento do prazo estabelecido acarreta uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do Imposto de Renda devido.
É estimada a entrega de 43 milhões de declarações neste ano fiscal, destacando-se a importância de submeter a declaração o mais rápido possível para aqueles que desejam receber suas restituições de forma ágil.
A prioridade na recepção das restituições é determinada pelo formato de declaração escolhido, sendo a pré-preenchida a preferencial, e pelo método de recebimento selecionado, com destaque para o PIX.
As restituições serão distribuídas em cinco lotes a partir de 31 de maio, conforme o seguinte cronograma:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.
No caso do recebimento via PIX, é obrigatório que a chave do contribuinte seja o CPF, não sendo aceitos e-mails ou números de telefone.
Quem deve realizar a declaração do Imposto de Renda em 2024:
Indivíduos que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, valor superior ao ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200 mil no último ano;
Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares, cuja soma foi superior a R$ 40 mil durante 2023;
Pessoas que obtiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial dentro de 180 dias;
Indivíduos com receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50 em 2023;
Proprietários de bens ou direitos, incluindo terra nua, cujo valor total era superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
Residentes no Brasil em qualquer mês que permaneceram nesta condição até 31 de dezembro de 2023;
Optantes por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Indivíduos que possuem trust no exterior ou desejam atualizar seus bens no exterior.
Até a próxima!
Gabi Moreira
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