Terça, 17 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Meio Ambiente Sem água de poços

Operação Água Legal: Semarh fiscaliza perfurações irregulares de poços nos municípios de Picos e Oeiras

Equipe multou empresa e apreendeu máquina usada em escavação de poços.

14/03/2024 10h46
Por: Redação Clube Notícias

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) deflagrou, nesta quarta-feira (13), a operação “Água Legal” na região de Picos e Oeiras, fiscalizando o uso irregular dos recursos hídricos, através da perfuração de poços sem autorização do órgão ambiental.

Na ocasião, a empresa responsável foi multada e a máquina de perfuração apreendida. A operação percorrerá várias cidades do estado, prezando pelo bom uso dos recursos hídricos.

A Semarh alerta que não é possível regularizar poços perfurados sem autorização ambiental. Além disso, está proibida a perfuração de poços tubulares e a concessão de outorgas para captação subterrânea de água em área urbana, para uso residencial. 

“A fiscalização é essencial para preservação dos corpos hídricos do Estado, sendo que poço só pode ser perfurado com autorização prévia do órgão ambiental”, enfatizou o secretário de Meio Ambiente, Daniel Oliveira.

A lei 9.433/97, que trata sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, tipifica essa conduta como infração às normas de utilização de recursos hídricos. Quem descumprir a Lei está sujeito a multas que variam de R$ 100 a R$ 50 milhões, de acordo com a  gravidade da infração.

A norma prevê, ainda, que edificações urbanas devem obrigatoriamente receber água por uma conexão com redes públicas de abastecimento, e de esgotamento sanitário disponíveis.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Notícias de Picos
Teresina, PI
Atualizado às 07h01
25°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 37°

26° Sensação
9.25 km/h Vento
83% Umidade do ar
37% (0.23mm) Chance de chuva
Amanhã (18/11)

Mín. 24° Máx. 38°

Tempo nublado
Quinta (19/11)

Mín. 23° Máx. 40°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias