Terça, 17 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Dólar comercial R$ 5,79 +0,00%
Euro R$ 6,37 ++0,13%
Bitcoin R$ 396.267,25 -0,85%
Bovespa 169.114,45 pontos -1.94%
Economia Negociação dívidas

Deputados aprovam Refis com descontos de até 95% no ICMS e IPVA de veículos no Piauí

O programa prevê descontos sobre multas e juros relacionados ao ICMS, IPVA e ITCMD

13/11/2024 10h49
Por: Redação ClubeNoticias Fonte: Cristal Sá - Alepi
Deputados aprovam Refis com descontos de até 95% no ICMS e IPVA de veículos no Piauí

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em duas votações, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 76/24, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2025. A iniciativa prevê descontos de até 95% das multas, juros e demais acréscimos legais, nos casos de pagamento integral.

O Refis inclui créditos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, multas e juros decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e da Taxa de Licenciamento do DETRAN, e créditos fiscais relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis – ITCMD.

Na mensagem enviada à Assembleia, o Executivo destaca que a Secretaria de Estado da Fazenda busca criar condições para incrementar a arrecadação estadual, assim como disponibilizar aos contribuintes alternativas para que estes regularizem sua situação tributária perante o Fisco estadual.

A matéria foi lida no pequeno expediente desta terça-feira (12) e, em seguida, foi aprovada pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Francisco Limma (PT), e pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), antes de voltar ao Plenário. O projeto segue para sanção.

Viagem – O Plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução 8/24, que concede autorização ao governador Rafael Tajra Fonteles para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, no período compreendido entre esta terça-feira (12) e a sexta-feira (15).

O relator da matéria na CCJ, Francisco Limma, destacou que a viagem visa à participação do governador no Web Summit Lisboa 2024, que discute principalmente inovação tecnológica e transição energética.

Utilidade – O Plenário também aprovou, em duas votações, projetos do deputado Franzé Silva (PT) que reconhecem a utilidade pública da Associação Promove, do município de União, e da APAE de Água Branca, assim como o reconhecimento de utilidade pública da Federação Piauiense de Karatê-Dô Tradicional, por iniciativa do deputado Fábio Novo (PT).

Homenagens – Os parlamentares aprovaram projeto do deputado Marcus Vinícius Kalume (PT) para outorga da Medalha do Mérito Legislativo ao professor doutor Jardel de Carvalho Costa, e projeto do deputado Marden Menezes (PP) para concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Dr. Dirceu Arcoverde” ao médico Charlles Veloso.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 03h01
25°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 37°

26° Sensação
3.71 km/h Vento
78% Umidade do ar
37% (0.23mm) Chance de chuva
Amanhã (18/11)

Mín. 24° Máx. 38°

Tempo nublado
Quinta (19/11)

Mín. 23° Máx. 40°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias