Política
Eleições 2018
Economia
Esportes
Entretenimento
Concursos
Postada em 09/11/2018 ás 18h29
Fonte: MPF-PI

MPF recomenda que Sejus não coloque mais presos na Cadeia Pública de Altos

Local ainda está em obras.
MPF recomenda que Sejus não coloque mais presos na Cadeia Pública de Altos
Reprodução.

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu a Recomendação PRDC nº 10/2018/GABPR2, ao secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira, para que se abstenha ou evite a colocação de presos, na Cadeia Pública de Altos (PI), até a conclusão integral das obras de construção daquela unidade prisional com seu recebimento definitivo, como manda a lei.

No documento, uma das considerações do procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Lages, é a do dever de respeito pelos Administradores Públicos aos princípios administrativos contidos nos art.11 da Lei 8.429/1992, notadamente o princípio da legalidade; e ainda o previsto no art.319 e outros do Código Penal, que impede o uso de obras públicas antes do seu recebimento definitivo.

O PRDC considerou ainda o regular andamento dos serviços de construção da Cadeia Pública de Altos (PI) – referente ao convênio SIAFI 647019/Operação (Contrato de Repasse 0275109-07), natureza de despesa: 449051 e projeto atividade 1178, firmado entre o Governo do estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e do Ministério da Justiça para construção da unidade prisional. A obra, que está em fase de conclusão, representa a criação de 600 novas vagas que irão amenizar o crescente déficit no sistema prisional no estado do Piauí, abrigando presos provisórios.

Kelston Lages também considerou informação obtida sobre a iminência de colocação de presos em tal obra pública, pela Sejus, antes do recebimento definitivo da obra e ainda pela ausência de informações da Secretaria sobre tal fato, apesar de provocada pelo MPF pelo Ofício nº 608/2018.

A recomendação foi encaminhada ao secretário de Justiça, com ciência ao governador do Estado, devido à gravidade dos fatos.  

O procurador estabeleceu o prazo de 5 dias para apresentação de resposta quanto ao cumprimento da recomendação, podendo o seu descumprimento implicar na possível adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais acima mencionados e à consequente responsabilização, nas esferas correspondentes.

Confira a Recomendação PRDC nº 10/2018/GABPR2.

Comentários
Justiça
TV Clube Notícias
Facebook

Teresina - PI

Obtido às 13:44

36º

Min 24º Max 37º

Muito nublado

5:25 am 5:46 pm 35% 14.48 km/h
RAPIDINHAS
Postada em 11/05/2018 ás 08h38

O Piauí é um dos estados que apresentaram maior crescimento nos gastos com a previdência de servidores, entre 2005 e 2016. Os dados, divulgados por Estadão, são de um levantamento realizado pelo economista piauiense Raul Velloso. O estudo aponta ainda que neste período, os gastos dos estados - na média - cresceram até 111%, chegando aos R$ 163 bilhões no último ano. Além do Piauí, Sergipe e Santa Catarina também registraram aumentos consideráveis nos gastos com a previdência. Os dados completos do estudo serão apresentados em um fórum nacional nesta quinta-feira (10).

Postada em 09/05/2018 ás 08h26

Não houve acertadores para as seis dezenas do concurso 2.038 da Mega-Sena, realizado nesta noite (8), em Maravilha (SC). As dezenas sorteadas foram: 06 – 25 – 26 – 35 – 38 - 40. O prêmio estimado era de R$ 28 milhões. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que ocorre na próxima quinta-feira (10), é distribuir R$ 30 milhões. A Quina teve 28 apostas ganhadoras, e cada um vai levar R$ 65.960,70. Outras 2.768 pessoas ganharam na Quadra, com prêmio de R$ 953,18 para cada.

Postada em 06/03/2018 ás 09h53

Há exatos 5 anos, no dia 6 de março de 2013 morreu o cantor e compositor da banda Charlie Brown Jr, Chorão. Fãs prestam homenagem na Internet ao ídolo.

Postada em 22/02/2018 ás 10h20

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou, nesta sexta-feira (16/02), os dados do setor de planos de saúde que são disponibilizados para consulta na Sala de Situação. Os números relativos a janeiro confirmam a tendência de estabilidade que vinha sendo observada ao longo de 2017, com leve crescimento tanto no comparativo mensal como no comparativo dos últimos 12 meses. São 47,4 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares no país, 119,5 mil a mais que o número registrado em dezembro e cerca de 64 mil a mais em relação a janeiro do ano passado.

Postada em 22/02/2018 ás 10h19

Com o objetivo de supervisionar e assegurar o exercício legal da profissão, o Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI) realizou a fiscalização em 75 empresas no último ano. Ao todo, foram arrecadados mais de R$ 12 mil em multas aplicadas.

Clube Notícias - Piauí, Teresina, Meio Norte, Nordeste, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Piripiri, cotidiano, economia, política, saúde, educação e entretenimento
© Copyright 2018 - Clube Notícias - Todos os direitos reservados
desenvolvido por: Site desenvolvido pela Lenium