O programa Nota Piauiense, da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), já devolveu R$ 437.140,00 aos consumidores em 2025. No entanto, aproximadamente R$ 3 milhões ainda estão disponíveis para resgate, beneficiando cerca de 70 mil pessoas que acumularam, no mínimo, R$ 25 (valor mínimo exigido para o saque).
A iniciativa permite o reembolso de parte do ICMS pago nas compras feitas com o CPF informado na nota fiscal. No entanto, consumidores com débitos fiscais junto ao Estado ficam impedidos de sacar os créditos. A legislação vigente prevê o bloqueio automático dos valores enquanto houver pendências como impostos ou taxas atrasadas.
A Sefaz orienta que os consumidores consultem o sistema da Nota Piauiense para verificar se há débitos vinculados ao CPF. Caso existam, o próprio sistema indica os procedimentos para regularização, etapa obrigatória para a liberação dos créditos.
Os valores acumulados têm validade de dois anos a partir da data de disponibilização. Após esse período, expiram e não podem mais ser resgatados.
Para dúvidas ou mais informações, os consumidores podem entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e o motivo da solicitação.
Acesse o sistema da Nota Piauiense: https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf
Confira também a Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015, que regulamenta o programa.
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