A partir de agosto, operadoras de planos de saúde poderão prestar atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A medida prevê a conversão de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS em serviços especializados, como consultas, exames e cirurgias. A execução será feita com base na demanda apresentada por estados e municípios.
A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e foi oficializada por meio de portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), com participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O objetivo é utilizar parte da estrutura do setor privado para ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir o tempo de espera por procedimentos. As operadoras poderão abater suas dívidas com o SUS oferecendo serviços de média e alta complexidade em áreas prioritárias, como oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
Segundo o Ministério da Saúde, as dívidas que anteriormente eram destinadas ao Fundo Nacional de Saúde agora poderão ser aplicadas diretamente na oferta de atendimento à população.
Adesão voluntária e critérios de participação
Para participar, os planos de saúde devem aderir voluntariamente ao edital do programa e comprovar capacidade técnica e operacional para prestar os serviços. Além disso, devem apresentar uma matriz de oferta compatível com as necessidades do SUS, definidas por estados e municípios.
Entre os benefícios para as operadoras estão a regularização fiscal, a possibilidade de utilização total da rede conveniada e a redução de disputas administrativas e judiciais.
A solicitação de participação será feita por meio da plataforma InvestSUS. Após análise da situação fiscal e da compatibilidade entre a oferta das operadoras e a demanda do SUS, os atendimentos poderão ser autorizados. A ANS ou a Procuradoria-Geral Federal ficará responsável pela negociação dos valores a serem abatidos.
Distribuição e regulação dos atendimentos
A distribuição dos atendimentos será organizada com base em critérios regionais, buscando atender localidades com menor oferta de serviços. Para evitar a fragmentação da assistência, a portaria estabelece que apenas operadoras que realizam mais de 100 mil atendimentos por mês poderão participar. De forma excepcional, planos com menor porte poderão ser autorizados, desde que atendam pelo menos 50 mil pessoas mensalmente, em regiões com baixa cobertura.
A regulação será feita por critérios clínicos e de prioridade. A execução e o acompanhamento dos atendimentos contarão com apoio técnico do Ministério da Saúde e serão monitorados por estados e municípios.
Prestação de serviços por pacote
O programa adotará um modelo de remuneração baseado em Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que agrupam serviços como consultas, exames e cirurgias. A operadora só receberá após a conclusão completa do pacote, o que inclui todas as etapas do atendimento.
Os serviços prestados gerarão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que servirá para abater a dívida da operadora com o SUS.
O Ministério da Saúde informa que as especialidades com OCIs já implementados no SUS são as mesmas priorizadas pelo programa: ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia.
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