O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou lei que obriga empresas prestadoras de serviços ao Estado a reservarem vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Decreto nº 24.009, publicado no Diário Oficial do último dia 11 de agosto, determina que pelo menos 5% das vagas sejam destinadas a esse público.
A norma se aplica a contratos que contemplem, no mínimo, 20 trabalhadores alocados na execução dos serviços. O cálculo inclui todos os profissionais envolvidos no contrato, como folguistas e substitutos.
Segundo o texto, as vagas reservadas devem contemplar mulheres cisgênero, mulheres transgênero, travestis e outras identidades que se autodeclarem do gênero feminino. Mulheres pretas e pardas terão prioridade na ocupação dessas vagas. Caso a cota não seja totalmente preenchida, as oportunidades devem ser destinadas a outras mulheres.
O decreto considera violência doméstica e familiar a definição prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero e que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial.
A seleção das candidatas será feita em parceria entre a Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) e serviços de atendimento especializados, por meio de acordo de cooperação técnica.
CONCURSO IBGE Inscrições para seleção do IBGE com 356 vagas no Piauí terminam às 14h desta quinta-feira (09)
CONCURSO E EMPREGO IBGE abre processo seletivo com mais de 1,4 mil vagas temporárias
CONCURSO PÚBLICO Concurso da Prefeitura de Vera Mendes oferece 52 vagas e salários de até R$ 13 mil
VAGA DE ESTÁGIO Hospital Marques Basto abre seleção para estágio em Obstetrícia, em Parnaíba
CONCURSO SESAPI Candidatos já podem consultar resultado preliminar do concurso da Sesapi
CONCURSO PM/PI Concurso da PM do Piauí deve ter edital lançado em junho, anuncia governador Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Artlife Exposições que estão acontecendo e chegam logo mais: o que ver no mundo da arte!
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER