Operadoras poderão bloquear ligações não autenticadas para combater golpes

As operadoras de telefonia poderão bloquear ligações que não passarem pela autenticação exigida pelas novas regras do setor. A medida provisória publicada nesta terça-feira (13) busca combater fraudes telefônicas e reduzir chamadas abusivas.

Com a mudança, as ligações feitas pelas redes das operadoras deverão passar por um processo de autenticação. As chamadas que não atenderem aos critérios poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. O usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação.

Base nacional de dados

A medida também cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel. O sistema reunirá informações sobre titulares de números telefônicos e empresas para ajudar na identificação das chamadas.

A norma ainda prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem grande volume de ligações com características consideradas suspeitas poderão ficar impedidos de originar chamadas por até 15 dias.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.