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Postada em 13/01/2019 ás 23h11 - atualizada em 14/01/2019 ás 08h42
Fonte: Ascom

Ação judicial de Dr. Valter Alencar evita prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 600 mi

Justiça Federal julgou procedente o processo
Ação judicial de Dr. Valter Alencar evita prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 600 mi

Foi comprovado depósito irregular de cerca de R$ 300 mi, liberados pela Caixa ao Governo do Estado no empréstimo FINISA I

Uma ação popular assinada pelo advogado Valter Alencar conseguiu paralisar uma possível sangria aos cofres públicos piauienses. A 5ª Vara da Justiça Federal determinou a suspensão dos empréstimos FINISA I e II até que o Estado do Piaui comprove que a primeira parcela da operação, cerca de R$ 308 milhões, tenha sido integralmente investida, sem desvios, dentro do que prevê o contrato assinado entre o Governo e a Caixa.

A suspeita é que a receita tenha sido desviada para outros gastos. Até o momento, a prestação de contas da primeira parcela do empréstimos não foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado. Enquanto isso, permanecem bloqueados pela Justiça cerca de R$ 600 milhões, contratados pela gestão de Wellington Dias (PT) junto à Caixa. Caso se comprove desvio, o Estado se sujeitará ao vencimento antecipado da dívida.

O Estado, inclusive, estaria sujeito ao bloqueio dos recursos decorrentes da arrecadação do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e receitas do ICMS, até o limite do saldo devedor atualizado. Em caso de não quitação do débito, o Estado se enquadrará na situação de inadimplente, com possibilidade de suspensão de todos os demais contratos de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

FALTOU TRANSPARÊNCIA

O Estado do Piauí recebeu, em 9 de agosto de 2017, R$ 307.974.923,84, da primeira parcela, de um total de duas previstas, do empréstimo FINISA I, como adiantamento. Segundo reza o contrato, o Governo do Estado deveria apresentar, até o dia 28 de fevereiro de 2018 a prestação de contas relativa a esta parcela. E mais: a primeira cláusula do acordo determina aplicar o montante exclusivamente em despesas previstas nos projetos do plano de investimento do Estado, referente ao período de 2017 e 2018.

Para garantir o controle do gasto, os repasses financeiros deveriam ser feitos diretamente da conta vinculada ao contrato ao prestador do serviço. Essa determinação é a garantia que a verba não seja desviada para outra finalidade e para que se permita a fiscalização dos gastos.

O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma auditoria na execução do empréstimo, utilizando o extrato de movimentação bancária da conta corrente vinculada ao contrato. A auditoria verificou que o Governo do Estado, ao invés de transferir o dinheiro diretamente da conta do empréstimo para os fornecedores, transferiu os recursos para si mesmo, ou seja, para a Conta Única do Tesouro Estadual.

Segundo a auditoria do TCE/PI, de um total de R$307.904.923,84, foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Estadual R$270.600.000,00, que é aproximadamente 88% do valor total da primeira parcela do empréstimo FINISA I. Segundo a sentença da Justiça Federal, tal procedimento ofende frontalmente contrato: "Assim, o que se observa na realidade nua, crua e devidamente documentada nos extratos já é o bastante para concluir que a execução se afastou das previsões contratuais expressas, sem necessidade de qualquer esforço interpretativo", conclui a sentença.

Em sua defesa, o Estado não negou a transferência dos recursos para a Conta Única do Governo.

PAULO GUEDES ATACA

Em Brasília, ao dar posse aos novos dirigentes dos bancos públicos, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos anos "a Caixa Econômica foi vítima de saque, fraudes e assaltos nos recursos públicos". O superministro apontou para "uma aliança perversa de piratas privados, democratas corruptos e algumas criaturas do pântano político" que causaram a "perda dos bancos públicos". A afirmação de Paulo Guedes põe em xeque, inclusive, as indicações feitas pelo senador reeleito em 2018, Ciro Nogueira (PP), para a Presidência da Caixa.

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RAPIDINHAS
Postada em 11/05/2018 ás 08h38

O Piauí é um dos estados que apresentaram maior crescimento nos gastos com a previdência de servidores, entre 2005 e 2016. Os dados, divulgados por Estadão, são de um levantamento realizado pelo economista piauiense Raul Velloso. O estudo aponta ainda que neste período, os gastos dos estados - na média - cresceram até 111%, chegando aos R$ 163 bilhões no último ano. Além do Piauí, Sergipe e Santa Catarina também registraram aumentos consideráveis nos gastos com a previdência. Os dados completos do estudo serão apresentados em um fórum nacional nesta quinta-feira (10).

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Não houve acertadores para as seis dezenas do concurso 2.038 da Mega-Sena, realizado nesta noite (8), em Maravilha (SC). As dezenas sorteadas foram: 06 – 25 – 26 – 35 – 38 - 40. O prêmio estimado era de R$ 28 milhões. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que ocorre na próxima quinta-feira (10), é distribuir R$ 30 milhões. A Quina teve 28 apostas ganhadoras, e cada um vai levar R$ 65.960,70. Outras 2.768 pessoas ganharam na Quadra, com prêmio de R$ 953,18 para cada.

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Há exatos 5 anos, no dia 6 de março de 2013 morreu o cantor e compositor da banda Charlie Brown Jr, Chorão. Fãs prestam homenagem na Internet ao ídolo.

Postada em 22/02/2018 ás 10h20

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou, nesta sexta-feira (16/02), os dados do setor de planos de saúde que são disponibilizados para consulta na Sala de Situação. Os números relativos a janeiro confirmam a tendência de estabilidade que vinha sendo observada ao longo de 2017, com leve crescimento tanto no comparativo mensal como no comparativo dos últimos 12 meses. São 47,4 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares no país, 119,5 mil a mais que o número registrado em dezembro e cerca de 64 mil a mais em relação a janeiro do ano passado.

Postada em 22/02/2018 ás 10h19

Com o objetivo de supervisionar e assegurar o exercício legal da profissão, o Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI) realizou a fiscalização em 75 empresas no último ano. Ao todo, foram arrecadados mais de R$ 12 mil em multas aplicadas.

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