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Colônia do Gurgueia
Postada em 29/03/2018 ás 10h03
Fonte: Com informações do MPPI

MPPI ingressa com ação contra fechamento de Delegacia em Colônia do Gurguéia

A medida afetaria outros oito municípios próximos que têm acesso a serviço de polícia
MPPI ingressa com ação contra fechamento de Delegacia em Colônia do Gurguéia
MPPI defende delegacia em Colônia do Gurguéia. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, ingressou com Ação Civil Pública para evitar o fechamento e a transferência da delegacia de polícia civil do município de Colônia do Gurguéia para Canto do Buriti.  

O promotor de Justiça José William Pereira Luz, titular da PJ de Manoel Emídio, afirma que o delegado de Canto do Buriti, em ofício respondendo o MP, em fevereiro deste ano, explicou que aquela delegacia conta com apenas seis policiais, sendo responsável pelos trabalhos de polícia judiciária em oito municípios: Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Pajeú do Piauí, Ribeira do Piauí, Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins e Manoel Emídio.   

O membro do Ministério Público Estadual ressalta que a transferência prejudicará os cidadãos de Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins e Manoel Emídio que ficarão desassistidos dos serviços de segurança de pública. José William pontua que a população dessas cidades precisará se deslocar cerca de 120 quilômetros para ter acesso aos serviços da polícia, por exemplo, o registro de boletim de ocorrência. 

Em outro trecho da ação, o representante assevera: "Não há logística mínima para o funcionamento de ambas as delegacias. Na prática, o Delegado Geral fechou a Delegacia de Colônia do Gurguéia atentando contra o direito do cidadão dessa comarca em ter acesso aos serviços de segurança pública", argumenta o promotor de Justiça.  

Para evitar prejuízos a população de Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins e Manoel Emídio em decorrência do fechamento da delegacia que atende esses municípios, o Ministério Público propôs Ação Civil Pública (ACP) requisitando o deferimento de liminar determinando o retorno imediato dos policiais civis removidos para delegacia de Canto do Buriti, ou alternativamente seja nomeado um delegado, dois agentes e um escrivão para Colônia do Gurgueia. 

O MP-PI solicita a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil reais, caso medida liminar seja julgada procedente e o Estado do Piauí não cumpra a medida. A instituição também pede a condenação do Estado para que seja obrigado a designar e manter uma equipe mínima de Policiais Civis na Delegacia de Colônia do Gurgueia, sendo pelo menos um Delegado, um escrivão policial e dois agentes. 

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