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Por Redação
Postada em 17/05/2019 ás 19h11
Fonte: Com informações do Viagora

Após denúncia, promotora investiga falta de banheiros acessíveis na Strans

Denúncia foi feita por cadeirante que acabou por urinar na própria roupa devido a falta de acessibilidade.

Na manhã desta sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí, através da 28ª Promotoria de Justiça, instaurou uma Notícia de Fato para apurar falta de acessibilidade em banheiros da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina.

De acordo com o MPPI, a denúncia foi formalizada após o cadeirante Wilson Gomes urinar em sua própria roupa devido o prédio não disponibilizar banheiros acessíveis.

A promotora titular da 28ª PJ, Marlúcia Evaristo, comunicou que foi com o cadeirante até a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias para registro do Boletim de Ocorrência, junto do Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Joaquim Santana Neto e o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o orgão ministerial, as informações do caso também serão encaminhadas ao Núcleo da Fazenda Pública para que os responsáveis sejam investigados por ato de improbidade administrativa.

“Não garantir acessibilidade em espaços de uso coletivo e, principalmente, em órgãos públicos importa em ato de improbidade. Começarei a processar os gestores por discriminação e encaminhar às Promotorias responsáveis para que os gestores sejam responsabilizados ”, explicou.

A promotora ressaltou ainda que desde 2005 vem negociando com o Estado e o Município para firmar TAC com objetivo de melhorar as condições de acessibilidade, mas não teve sucesso. Para tanto, entrou com ação na justiça em 2015 pelas irregularidades.

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