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Postada em 23/05/2019 ás 08h52
Fonte: Rede Brasil Atual

STF retoma julgamento e pode decidir hoje sobre criminalização da homofobia

Julgamento foi suspenso em fevereiro e já tem quatro votos favoráveis à criminalização, equiparando-a ao crime de racismo.
STF retoma julgamento e pode decidir hoje sobre criminalização da homofobia
Manifestação em frente ao Congresso Nacional. Foto: EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (23), o julgamento da criminalização da homofobia. O assunto começou a ser discutido na Corte em fevereiro por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, proposta pelo PPS, e pelo Mandado de Injunção (MI) 4.733. Quatro ministros já votaram favoráveis à criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo (Lei Federal 7.716): Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Segundo Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a retomada da votação no STF será um dia de muita mobilização a população LGBTI+, que teme pela vida constantemente, sendo vítima de uma violência que cresce dia após dia.

“Tem aumentado a violência dos assassinatos, mas também tem aumentado a violência da exclusão dessa população do espaço educacional, da família, simplesmente por serem quem são, assim como no mundo do trabalho. Essas violências têm aumentado muito, e as ameaças também, principalmente depois que o ódio chegou à presidência da República. Isso nos faz temer muito pelas nossas vidas”, afirma Symmy Larrat.

Ela diz estar confiante de que a comunidade LGBT terá os votos suficientes no STF para criminalizar a homofobia, embora lamente que tal avanço possa vir pela via judicial, em função da omissão do Congresso Nacional.

O julgamento na Suprema Corte ocorre quase uma semana depois do dia 17 de maio, data mundial de combate à LGBTfobia. A data marca o dia em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) atestou que a homossexualidade não pode ser considerada doença.

“Ninguém tem que ser curado por ser lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo. Portanto, é um dia de luta e de consciência. A data também é importante porque nós relembramos que o Brasil é um país onde não há nenhuma lei federal prevendo direitos à população LGBT. Até hoje o Congresso Nacional não teve a capacidade de aprovar sequer um projeto”, critica Paulo Mariante, coordenador de direitos humanos do Grupo de Luta pela Diversidade Sexual, de Campinas.

Para Paulo Araújo, presidente do Centro de Cidadania Neon Cunha e do Fórum LGBTI de São Bernardo, a luta da população LGBTI+ é diária, e atualmente potencializada no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“A palavra de ordem hoje é ‘luta’. É lutar para viver, lutar para estar ali, lutar para que a gente possa, dignamente, viver”, destaca. Ele ressalta que o julgamento no STF pode ser um avanço no contexto do governo Bolsonaro. “A voz desse governo é ‘morte’. É morte quando fala em porte de armas, é morte quando corta investimentos na educação e na Previdência.”

Ouça a entrevista na íntegra

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