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Postada em 24/05/2019 ás 09h26 - atualizada em 24/05/2019 ás 10h31
Fonte: Com informações do Agência Brasil

STF tem maioria de votos à favor da criminalização da LGBTfobia

Julgamento sobre o caso, que começou em fevereiro, foi retomado ontem e favoreceu a criminalização por discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.
STF tem maioria de votos à favor da criminalização da LGBTfobia
Foto: Reprodução\ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nessa quarta-feira (23), maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do número de votos, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. 

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado na tarde de ontem (23) com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também à favor da criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello. 

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas  pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, para o qual não há fiança ou revogação. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar leis que punam comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988. 

"A moral do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a moral inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo", disse. 

Em seguida Luíz Fux também concordou com a teoria de demora do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados. "A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram", disse.

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