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Altos
Postada em 02/04/2018 ás 09h27
Fonte: Com informações do MP-PI

MPPI ingressa com ação pública contra prefeitura de Altos por atraso de salários

Promotor de Justiça pede que o município mantenha o pagamento dos servidores em dia
MPPI ingressa com ação pública contra prefeitura de Altos por atraso de salários
Cidade de Altos a 40 Km de Teresina. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Altos, representado pela prefeita Patrícia Leal, por atraso de salários dos servidores temporários.

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças solicita ao Judiciário a concessão de tutela de urgência para impedir a cidade de Altos de promover qualquer evento festivo sem que, antes, comprove o cumprimento da folha de pagamento dos servidores. Se a ação for julgada procedente, o representante do MPPI pede que o município mantenha o pagamento dos servidores em dia. Em caso de descumprimento a prefeita Patrícia Leal poderá pagar multa diária.

Na ação, o promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, titular da 2ª PJ de Altos, explica que recebeu diversas reclamações de servidores de Altos sobre atrasos salariais, a última feita em fevereiro. À época, a Procuradoria-Geral de Justiça expediu uma recomendação a todos os municípios do Piauí, com objetivo de orientá-los a não realizarem eventos festivos, durante o período carnavalesco, nos casos em que os salários dos servidores públicos estivessem atrasados.

Investigações feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos comprovaram que servidores encontravam-se com os salários atrasados. A prefeitura do município se comprometeu em pagar os servidores e regularizar a situação de atraso até março. No entanto, as reclamações dos servidores persistiram.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a gestão municipal de Altos, não apenas promoveu festas carnavalescas, como também realizou a Festa do Vaqueiro, em março deste ano.

"Festas custeadas com recursos públicos, havendo despesas essenciais em atraso como os salários dos servidores públicos, não encontra justificativa razoável, de maneira que se afigura absurda a manutenção de despesas de cunho alimentar descobertas em segundo plano quando comparadas com despesas não essenciais, como o custeio de estrutura de palco e de bandas para eventos festivos", argumenta o promotor de Justiça na ação.

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