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Postada em 06/04/2018 ás 23h04

Dono da Pague Menos pode ser preso a qualquer momento por decisão da Justiça

Segundo acusação, o empresário cometeu crime contra o sistema financeiro do país.
Dono da Pague Menos pode ser preso a qualquer momento por decisão da Justiça
Empresário Deumar Queiros - dono das Farmácias Pague Menos.

O empresário Deusmar Queirós, dono da maior rede de farmácias do Nordeste e a segunda maior do país – rede Pague Menos, poderá ser preso a qualquer momento. O empreendedor já foi condenado em segunda instância, tendo o juiz federal Danilo Fontenele decretado sua prisão ainda na semana passada, porém, o empresário conseguiu liminar favorável a si.

Porém, a decisão do STF de negar habeas corpus ao ex-presidente Lula e assim confirmar a legalidade da prisão de um réu condenado em 2ª instância, servirá de parâmetro para que ocorra também a prisão em casos com condenação semelhante.

Entenda o caso

Ainda em 2016, O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que fossem iniciadas a execução das penas de empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. Entre os réus estavam Francisco Deusmar de Queirós, presidente e fundador do grupo Pague Menos, e mais três pessoas: Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra.

A denuncia da Procuradoria da República, revelou que entre os anos de 2001 e 2006, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da empresa Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda - ambas empresas do grupo Pague Menos. Os quatro acusados foram condenados à prisão ainda em 2012, em ação movida pelo MPF e que tramita na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

já em julho de 2013 o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), acatou parcialmente recurso da defesa, reduzindo as penas, depois de inocentá-los de crime previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, mas mantendo a condenação de primeira instância por crime contra o sistema financeiro, previsto na Lei nº 7.492/86.

Com isso, ainda em 2013, o MPF pediu a prisão dos empresários condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal.

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