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Justiça Julgamento

STF decide invalidar aposentadorias vitalícias de ex-governadores do Piauí

A ação existia desde 2011 mas só foi julgada nesta quarta-feira (14)

15/08/2019 09h34 Atualizada há 7 anos atrás
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou  o pagamento de subsídio mensal e vitalício para ex-governadores nesta quarta-feira (14).

As ações transitam no STF desde 2011 mas só agora foi julgada. O benefício é referente aos ex-governadores até 1997, quando o benefício foi extinto. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) .

Segundo informações do Cidadeverde.com, os valores eram pagos de acordo com a remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

 

 

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