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Geral Contaminação

Governo proíbe pesca de camarão e lagosta em áreas do vazamento de óleo

Ministério da Agricultura permitiu o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos

30/10/2019 10h32 Atualizada há 7 anos atrás
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Manchas de óleo em Japaratinga, AL — Foto: Felipe Brasil
Manchas de óleo em Japaratinga, AL — Foto: Felipe Brasil

O Ministério da Agricultura publicou, na segunda-feira, 28, uma Instrução Normativa que proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo e permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.

Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

O prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste. O Decreto 10.080/2019, publicado na última sexta-feira (25), permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.

A restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrange a divisa dos estados de Pernambuco (PE) e Alagoas (AL) e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na BA, durante todo o mês de novembro.

De novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco, e sete-barbas na divisa da BA e do ES, e na divisa do PI com o CE. A atividade também será restrita entre a Mata de São João e Camaçari, na BA.

Parcela extra do seguro defeso

Na terça (22) da semana anterior, o governo anunciou que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso no mês de novembro a pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas devido às manchas de óleo.

O seguro defeso é um benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.

Confira a Instrução Normativa

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